Estão disponíveis, na página do Superior Tribunal de Justiça (stj.jus.br) duas novas edições da Pesquisa Pronta sobre espaços territoriais especialmente protegidos e Recursos Naturais.
Os temas desta semana são outorga para exploração de recursos hídricos e indenização por desapropriação de área de preservação permanente ou de reserva legal.
Além desses, há ainda jusrisprudências preparadas sobre crimes ambientais, desconsideração da personalidade jurídica, Infração Administrativa Ambiental, dentre outros.
Os temas da Pesquisa Pronta são escolhidos pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, com base na relevância jurídica e na utilidade tanto para os operadores do direito quanto para a sociedade em geral.
Os interessados podem ter acesso a todos os acórdãos relacionados aos temas, julgados desde a criação do tribunal até a data especificada nas pesquisa.
Link para acesso a todos os temas:
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| RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE - REPETITIVO |
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Grande abraço.
