No último sábado, dia 12 de dezembro
de 2015, os representantes das 195 nações participantes da COP 21 assinaram um
acordo que obriga pela primeira vez todos os países signatários da convenção do
clima de 1992 a adotar medidas de combate à mudança climática.
Isso é novo, porque antes somente os
países ricos estavam obrigados a obedecer o protocolo.
Mas o que foi a COP21?
A COP21, também conhecida como a 21º "Conferência das
Partes", ou simplesmente COP, foi o principal órgão decisório da Convenção
das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), adotada em 1992, após a
Cúpula da Terra no Rio de Janeiro, que ficou mundialmente conhecida como
ECO-92.
A Conferência do Clima de Paris é oficialmente
conhecida como a 21ª Conferência das Partes (ou "COP") da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC), que é
o órgão das Nações Unidas responsável pelo clima e cuja sede fica em Bonn
(Alemanha).
A COP reúne-se todos os anos para tomar decisões
relativas à implementação da Convenção e para combater as alterações
climáticas.
A COP21 teve lugar ao mesmo tempo que a CMP11, a
11ª reunião das Partes do Protocolo de Quioto, que supervisiona a implementação
do Protocolo de Quioto e as decisões tomadas para aumentar a sua eficiência.
Essas conferências sobre o clima são eficazes?
Os resultados diferem de um ano para o outro. Por exemplo, em
dezembro de 1997, durante a terceira Conferência das Partes (COP 3), no Japão,
surgiu o famoso Protocolo de
Kyoto, resultado de um longo processo de
debate e negociações entre dezenas de países.
Com este acordo, os países industrializados se comprometeram, a
reduzir suas emissões de gases
de efeito
estufa em média 5% com base nas emissões de 1990, entre os anos de
2008 e 2012, intervalo este conhecido como o primeiro período de compromisso.
O pacto internacional falhou em reduzir as emissões, mas ajudou
na conscientização dos países e na implantação de projetos sociais, ambientais
e econômicos de prevenção e adaptação às mudanças climáticas.
Nos anos seguintes, nenhuma meta numérica concreta foi definida
quando o protocolo foi prorrogado no final de 2012. Da mesma forma, em 2009, a
esperada COP15, em Copenhague, não levou a
novos compromissos quantitativos.
Qual era a meta para este ano da COP 21, em Paris?
O objetivo da COP21 era chegar a um amplo e ambicioso novo
acordo mundial capaz de frear os efeitos das mudanças climáticas e garantir o
futuro da humanidade.
Segundo os cientistas, este novo acordo deveria limitar a 2
graus Celsius (°C ) o aquecimento global até 2100.
Ao contrário do acordo anterior de Kyoto, que tinha metas
específicas para um grupo de menos de 40 países desenvolvidos, o Protocolo de
Paris envolveu mais de 190 países que fazem parte da Convenção do Clima da ONU.
Pelas previsões do último IPCC (Painel Intergovernamental sobre
Mudanças Climáticas), o mais completo diagnóstico feito sobre o estado
climático do planeta, se mantidos os atuais níveis de emissões, o aumento de
temperatura na Terra poderá variar de 0,3 a 4,8 °C até 2100.
Esse acordo foi possível?
Os países já passaram pela maratonas de negociações outras 20
vezes sem que tenha se atingido resultados realmente significativos para a
redução de emissões.
Um estudo divulgado
recentemente mostra que os governos dos principais países industrializados
fornecem, por ano, mais de US$ 450 bilhões para apoiar a produção de
combustíveis fósseis.
Isso é quase quatro vezes os subsídios mundiais para a expansão
das energias renováveis, que totalizou US$ 121 bilhões em 2013, segundo dados
da Agência Internacional de Energia (AIE).
Os dois maiores emissores de gases de efeito estufa no mundo, China e Estados Unidos,
nunca estiveram tão comprometidos com a luta contra
a mudança climática como agora. Além disso, nunca a mobilização social tinha
sido tão grande. Outro diferencial é o ambiente econômico mais receptivo.
Muitos governos, incluindo o do Brasil, apostam no acordo do clima de Paris
para ampliar os investimentos na economia de baixo carbono.
Qual foi a proposta do Brasil para conter o aquecimento global?
Em setembro, a presidente Dilma Rousseff apresentou nas Nações
Unidas a Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida (INDC) do Brasil,
que foi reconhecida como uma das mais ambiciosa.
As promessas brasileiras contemplam
mudanças importantes para áreas de uso da terra e florestas, agropecuária,
energia e eficiência.
Até 2025, o Brasil promete reduzir em 37% as emissões de gases
de efeito estufa. Para 2030, a ambição é chegar a uma redução de 43%.
O País também se propõe a restaurar 12 milhões de hectares de
florestas até 2030.
No campo da energia, o Brasil assume como meta a expansão do uso
de fontes renováveis (como energia eólica, fotovoltaica, biomassa e
biocombustíveis) em sua matriz energética, dos atuais 28% para 33%, até
2030.
O Brasil também defendeu o aumento dos recursos destinados
anualmente a ações para a mudança do clima. O montante global de US$ 100
bilhões entre recursos públicos, privados e de organismos internacionais
previstos para até 2020 é considerado insuficiente para financiar as ações
relacionadas à redução de gases de efeito estufa.
Quem participou da conferência?
No final da conferência passou por Paris-Le Bourget
cerca de 45 mil participantes: delegados em representação dos países,
observadores, membros da sociedade civil e jornalistas. 20 mil pessoas foram credenciadas
para a conferência.
Paris
resolveu o problema das alterações climáticas mundiais?
O desafio do clima é um dos mais complexos que o
mundo alguma vez enfrentou.
No entanto, as alterações climáticas encontram-se
agora no topo da agenda global e dos líderes de países, cidades, setor privado,
sociedade civil e religiões, que estão tomando medidas.
Durante o processo de preparação da conferência,
mais de 150 países submeteram metas nacionais de redução de carbono na
atmosfera – o que corresponde a 90% das emissões globais.
O acordo em Paris não é um ponto de chegada, mas
sim um ponto de partida decisivo no modo como todos os países – atuando em
conjunto, com base num acordo transparente e legal – traçarão um caminho para
limitar a subida da temperatura global para menos de 2ºC, tal como fixado a
nível internacional.
Qual foi o resultado da conferência?
O Acordo de Paris estabeleceu como teto para o aquecimento
global bem menos de 2º Celsius, inicialmente amejados, mas 1,5º Celsius.
Também indicou que serão destinados 100 bilhões de dólares
(cerca de 378 bilhões de reais), por ano como piso da ajuda dos países ricos aos
mais pobres até 2025 e determina o balanço global das metas nacionais a cada
cinco anos.
As Autoridades mundiais utilizaram suas contas na rede social
Twitter para exaltar a importância do Acordo de Paris.
Os países desenvolvidos deverão prover recursos financeiros para
as ações nos países em desenvolvimento.
O Acordo de Paris fomenta, também, a possibilidade de apoio
voluntário entre países em desenvolvimento, o que permitirá que o Brasil
continue a promover a cooperação sul-sul.
O texto respeita a soberania nacional, facilita as ações nacionais
e seu acompanhamento sem ser intrusivo ou punitivo.
Para chegar a esse consenso, não há menção a
obrigatoriedade de cumprimento das metas de cada país, as chamadas INDCs, que
continuam voluntárias.
O que são INDCs?
INDCs é a sigla em inglês para Contribuições
Internacionais Nacionalmente Determinadas, isto é, planos de ação climática
submetidos por cada país antes da COP21.
Os planos descrevem como e quanto os países vão
reduzir as suas emissões poluentes e as ações que vão fazer para fortalecer a
resiliência climática.
Quantos países submeteram as suas INDCs?
Até 31 de outubro, 155 países tinham submetido as
suas contribuições. Estes países cobrem cerca de 90 por cento das emissões
globais de carbono.
Alguns países desenvolvidos submeteram duas versões
das suas contribuições: uma a descrever o que fariam sozinhos e outra com o que
conseguiriam realizar com ajuda financeira.
Serão as INDCs suficientes?
Não, as INDCs representam pontos de partida para a
ação, não os seus tetos.
Estudos atuais indicam que mesmo que os países
implementem as INDCs, o planeta ainda irá sofrer um aumento de temperatura
global entre 2,7º C e 3,5º C (dependendo das estimativas utilizadas nos
modelos).
Estes valores são muito altos, mas melhor do que
continuar no caminho atual, do qual irá resultar um aumento de temperatura
global em mais de 4º C.
As negociações vão continuar no futuro através de
um mecanismo para avaliar e reforçar o nível de ambição para chegar ao limite
de 2ºC ou menos.
Em que consiste o acordo?
O acordo estabelece "as regras do jogo"
sobre como os países devem avançar nesta matéria e providencia um sistema que
lhes permitirá avaliar impactos das INDCs, perceberem quando têm de rever o
nível de ambição e recalcular as suas contribuições para chegar ao limite dos
2ºC.
O acordo será juridicamente vinculativo?
O acordo em si é um instrumento legal que guiará no
futuro o processo internacional de combate às alterações climáticas.
As INDCs demonstram quanto é que os países já estão
preparados para fazer: é um processo voluntário e não uma imposição vinda do
topo da comunidade internacional.
Ainda temos tempo de agir?
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Sim, de acordo com o relatório do PIAC ainda
podemos limitar o aumento da temperatura global em menos de 2ºC.
No entanto, temos de fazê-lo urgentemente e com a
participação plena de todos os países e setores da sociedade.
Quanto mais tarde o fizermos, mais difícil e caro
será limitar as alterações climáticas.
Veja aqui a íntegra do Protocolo de Paris
Grande abraço,
JOSÉ ROBERTO SANCHES
