A Secretaria do Meio Ambiente do
Estado de São Paulo e e a Cetesb –
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, disponibilizam para consulta pública, desde o dia 1º de abril, o relatório de referência do inventário das
emissões e remoções dos gases de efeito estufa do setor de uso da terra,
mudanças do uso da terra e florestas.
O documento
contém dados do mapeamento em todo o estado que detectam as mudanças de uso da terra,
no período de 2008 a 2011.
O objetivo, ao
coletar opiniões e correções sobre o tema, é ampliar o processo de revisão do
documento, recebimento de contribuições de especialistas e outros interessados,
e possibilitar um resultado final com mais transparência e qualidade.
A obrigatoriedade da elaboração do Inventário de Gases de Efeito Estufa no estado consta da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), instituída pela Lei Estadual nº 13.798/2009 (veja aqui) e regulamentada pelo Decreto nº 55.947/2010 (veja aqui). A realização da consulta pública é prevista nesse decreto.
O Relatório de Referência “Inventário
de Emissões e Remoções Antrópicas do Setor Uso da Terra, Mudança do Uso da
Terra e Florestas do Estado de São Paulo para o período 2008 a 2011” foi
elaborado pela Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais
(FUNCATE).
Trata-se
de uma atualização do Inventário de Uso da
Terra, Mudança de Uso da Terra e Floresta para o período de 1994 a 2008,
parte da Primeira Comunicação Estadual.
Esse relatório
é produto do contrato firmado entre a Secretaria do Meio Ambiente, por
intermédio da Unidade de Gestão do Projeto de Desenvolvimento Rural
Sustentável, e a FUNCATE. O trabalho teve apoio técnico do Programa de Mudanças
Climáticas do Estado de São Paulo (Proclima) e da Cetesb, conforme convênio
entre a SMA e a empresa.
As
contribuições, correções, críticas e observações pertinentes serão analisadas
pela coordenação do projeto e poderão ser incorporadas ao documento final. O
interessado em enviar comentários deverá preencher o formulário, com nome,
instituição à qual está vinculado, parte específica do texto comentado e
proposta alternativa. Os autores das sugestões e correções incorporadas nos
relatórios serão reconhecidos nos créditos do documento final.
As
contribuições durante os processos de consulta pública feitas anteriormente
encontram-se sistematizadas na página de colaborações recebidas para os
Relatórios de Referência (Comunicação Estadual), atualizada no dia 31 de março
de 2015.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Secretaria do Meio Ambiente do
Estado de São Paulo
Grande abraço
JOSÉ ROBERTO SANCHES
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