Foi
publicada no Diário Oficial de 11 de Maio de 2015, a Instrução Normativa IBAMA
nº 8, de 8 de maio de 2015, a qual estabelece instrumentos de controle para a produção, comercialização e o
procedimento de solicitação de importação de mercúrio metálico por pessoas
físicas ou jurídicas.
O
objetivo da IN é preparar o arcabouço normativo para a
recepção da Convenção de Minamata, assinada pelo Brasil em outubro de 2013 e
hoje em processo de ratificação no
Congresso Nacional.
A convenção, resultado dos esforços do Programa das Nações Unidas para o
Meio Ambiente (Pnuma) foi dirigida à construção de um instrumento jurídico
vinculante que banisse o mercúrio metálico e divulgasse os malefícios de seu
uso para o meio ambiente. Traz sérias restrições ao uso do metal e, em alguns
casos, estipula prazos para que este seja banido dos processos produtivos que
atualmente o utilizam como insumo.
Foi escolhido o nome da cidade japonesa de Minamata em homenagem às
milhares de vítimas do descarte de resíduos de metilmercúrio, sem o devido
tratamento ambiental, ocorrido na década de 1930 na baía da cidade.
O mercúrio metálico e seus compostos orgânicos causam danos à saúde
humana (propriedades neurotóxicas, imunotóxicas, teratogênicas etc), mesmo em
concentrações extraordinariamente baixas e têm alta persistência e alto fator
de bioconcentração (BCF), acumulando-se em diversos animais e peixes e no meio
ambiente em geral.
Os compostos solúveis são absorvidos pelas mucosas, os vapores, por via
inalatória e os insolúveis, pela pele e pelas glândulas sebáceas.
Testes realizados por cientistas em 1997 demonstraram que vapor de mercúrio
inalado por animais produziram uma lesão molecular no metabolismo de proteínas
no cérebro que é semelhante a 80% das lesões encontradas em humanos com a
doença de Alzheimer.
Nesse sentido, a nova instrução regulamenta o Cadastro
Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de
Recursos Ambientais (CTF/APP), de mercúrio metálico contidas na Instrução Normativa nº 96, de 30 de março de 2006.
Fonte: Assessoria de imprensa do IBAMA.
IN IBAMA nº 08/15
Grande abraço
JOSÉ ROBERTO SANCHES
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