Os dados são apresentados em tempo real, conforme os imóveis são
cadastrados no sistema, e segundo as Unidades de Gerenciamento dos Recursos
Hídricos – UGRHi.
As primeiras UGRHis com seus cadastros já disponíveis são a
Mantiqueira, Vale do Paraíba e Litoral Norte.
Espera-se que até meados de setembro os cadastros de todas as
unidades estejam acessíveis.
Quem pode visualizar os dados?
Qualquer pessoa poderá visualizar os limites dos imóveis
inseridos, as Áreas de Preservação Permanente, fragmentos de vegetação nativa e
Reserva Legal, além de quaisquer outras feições constantes da aba “Mapa” do
CAR.
Os dados podem ser usados por diversos setores da sociedade,
como Comitês de Bacia Hidrográfica, gestores municipais, estaduais e federais,
acadêmicos e entidades ambientalistas, entre outros, para ações de
planejamento, gestão de recursos naturais e de uso do solo, e pesquisa.
Qual a Natureza dos dados?
Os dados são declaratórios, portanto de responsabilidade de quem
realiza a inscrição, assim são visualizados apenas os dados de natureza
pública, disponíveis a qualquer cidadão, conforme a Lei de Acesso à
Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e normas específicas sobre o CAR, como
o Decreto Federal nº 7.830/2012, a Instrução Normativa do MMA nº 02/2014 e a
Lei Estadual nº 15.684/2015.
De acordo com essas regulamentações, o limite das feições
espaciais e o número do CAR são disponibilizados, preservando-se quaisquer
informações pessoais ou sigilosas dos imóveis e de seus proprietários.
Isso quer dizer que não é acessível nenhum dado que possa ligar
o imóvel a seus proprietários, garantindo a proteção das informações
patrimoniais.
O que é Datageo?
O Datageo é um sistema que tem o objetivo de estruturar, organizar
e disponibilizar as bases de informações ambientais e territoriais do Sistema
Ambiental Paulista por meio da construção de uma Infraestrutura de Dados
Espaciais Ambientais – IDEA-SP.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Secretaria de Meio Ambiente/SP
Grande
abraço
JOSÉ
ROBERTO SANCHES
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