A sociedade cria o Direito ou o Direito amolda a sociedade?
O direito é resultado das tensões sociais, mas também influi na forma de a sociedade resolver seus conflitos. Ele é causa e conseqüência.
Crentes nesta premissa, diversas leis e projetos de lei tentam mudar a “consciência” social, ou seja, o modo de pensar e de agir das pessoas.
Nesse sentido, entrou em vigor em 4 de junho de 2014, a Lei Estadual nº 15.431, que Institui a Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais no Estado de São Paulo.
Fruto do Projeto de lei nº 819/09, do Deputado Feliciano Filho (PV), a comemoração passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo, anualmente, na semana que antecede o dia 4 de outubro – Dia Internacional do Animal.
O tema também esteve em voga na mesma Assembléia, no mês de abril, quando a Comissão do Meio Ambiente aprovou o Projeto de Lei nº 772/2013, do Deputado Fernando Capez (PSDB), sobre tema idêntico, mas que prevê a comemoração da data na semana que inclui o dia 4 de outubro (e não na anterior como no projeto aprovado). Tal projeto prevê que os Poderes Executivo e Legislativo promoverão eventos, palestras, campanhas e aulas com o objetivo de gerar reflexão e conscientização acerca dos direitos dos animais.
Antes que surjam afirmações de que uma lei como essa em nada contribuirá para a mudança de atitude social em relação aos animais, é bom salientar que o Direito atua como instrumento crítico de mudança social, como um mecanismo de ajuste das relações humanas com a finalidade de assegurar o cumprimento de metas sociais concretas, refletindo as percepções, atitudes, valores, problemas, experiências, tensões e conflitos da sociedade.
Direito e sociedade estão constantemente a se influenciar mutuamente. Nos debates sobre direitos dos animais, maus tratos, zoológicos dentre outros, já pode ser sentida uma mudança de comportamento e uma preocupação muito mais ampla com o bem estar animal, do que em épocas passadas, o que tende a impulsionar as mudanças legislativas. Noutro passo, as mudanças legislativas também tendem a impulsionar as mudanças sociais.
Mudanças de comportamento dependem, de forma decisiva, do acatamento voluntário dos submetidos ao Direito, o que só pode ser alcançado por meio de normas jurídicas que se convertam em motivação da conduta, do íntimo querer, que permitam que desejo da lei se identifique com o pensamento dos que vão cumpri-la.
Podem parecer pouco efetivas homenagens apenas durante uma semana, mas por certo são um grande passo rumo ao incremento de mudanças sociais, em especial quanto ao reconhecimento dos direitos dos animais, aliás, previstos desde 1978 na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da UNESCO:
“O homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e compreender os animais”.
Grande abraço.
JOSÉ ROBERTO SANCHES
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