A Promotoria de Justiça de Paulínia (SP) atualizou o Termo de Ajustamento de Conduta assinado com a Shell, em 1995 para que a empresa dê continuidade e atualize as medidas de intervenção necessárias para a integral e satisfatória solução ao dano ambiental causado pelas atividades industriais desenvolvidas pela Shell no antigo Recanto dos Pássaros.
A Shell fabricou agrotóxicos em Paulínia, entre 1975 e 1993, provocando a contaminação do lençol freático nas proximidades do rio Atibaia, com os organoclorados aldrin, endrin e dieldrin. Três vazamentos destes componentes químicos foram oficialmente registrados durante os anos de produção.
A comercialização destes produtos foi interrompida no Brasil em 1985, por meio da portaria 329/85 do Ministério da Agricultura, sendo ainda permitida a comercialização de iscas para formigas e cupinicida destinados a reflorestamentos elaborados a base de Aldrin. Entretanto a fabricação para exportação continuou até 1990. Em 1998, por força da Portaria n.º 12 do Ministério da Saúde, estes produtos foram completamente proibidos.
Em 1994, quando a Shell estava prestes a vender a área para a Cyanamid Química, foi realizado um levantamento do passivo ambiental da unidade para que a transação fosse concluída. Foi identificada uma rachadura numa piscina de contenção de resíduos que havia contaminado parte do freático. A empresa realizou uma autodenúncia junto ao Ministério Público, que deu origem a um Termo de Ajustamento de Conduta.
O acordo original previa a implementação de um sistema de recuperação da qualidade do aquífero, com o objetivo de conter a pluma de contaminante, dentro dos limites da área da empresa, bem como de tratar a porção do aquífero contaminado em razão das atividades da Shell no passado.
A pluma contaminante é uma região do aquífero onde a água subterrânea apresenta-se degradada por substância em concentrações maiores que determinado padrão definido na forma da lei. Pequenas quantidades desses líquidos podem gerar grandes volumes de aquíferos contaminados.
As obrigações pactuadas foram cumpridas e, ao longo dos anos, outras atividades de investigação, remediação e mitigação dos impactos ambientais identificados na área foram implementadas pela Shell, em atendimento às exigências técnicas feitas pela CETESB.
O progresso dessas atividades de investigação e remediação ambiental acarretaram na necessidade de atualização do ajuste. Assim, a partir de negociações iniciadas em dezembro de 2012, chegou-se a um acordo e a um plano de ação que prevê um novo pacote de medidas de intervenção, com o objetivo de se atingir a solução do dano ambiental verificado na área, nos termos da legislação em vigor.
O aditamento teve anuência da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e da Raizen Combustíveis (atual denominação da Shell Brasil).
Entre outras medidas de intervenção previstas estão a construção de poços multiníveis transects, o aperfeiçoamento do monitoramento do rio Atibaia e das águas subterrâneas, a implementação da segunda etapa de reflorestamento da área de preservação permanente do entorno da área do antigo Recanto dos Pássaros, a construção de um dreno passivo e a remoção do chamado aterro piramidal.
Veja aqui o TAC: http://www.mpsp.mp.br/portal/pls/portal/!PORTAL.wwpob_page.show?_docname=2465477.PDF
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Grande abraço
JOSÉ ROBERTO SANCHES
