Está na pauta na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, desta terça-feira, 09/12, o Projeto de Lei nr.12/14, apresentado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Conforme o projeto, a empresa que produzir ou distribuir água de reúso poderá ter redução de 75% do imposto de renda e isenção da contribuição de PIS/Pasep e Cofins.
O projeto determina ainda o fim do IPI e da contribuição de PIS/Pasep e Cofins no caso de compra de equipamentos para instalação, manutenção, ampliação ou modernização de planta de tratamento de água de reúso.
Fonte: Agência Senado
Grande abraço
JOSÉ ROBERTO SANCHES
