O Diário Oficial da União
desta terça-feira, 12 de maio de 2015, publicou duas novas Instruções
Normativas do IBAMA, as de nº 09 e 10, que tratam sobre produtos florestais.
Prevê
que a utilização de matéria-prima florestal proveniente das árvores abatidas
para a implantação da infraestrutura dependerá de Autorização de Utilização de Matéria-prima Florestal - AUMPF, a ser
solicitada junto ao IBAMA, mediante a apresentação da seguinte documentação:
I -
requerimento;
II -
planilha com a medição e romaneio da matéria-prima florestal;
III
- mapa georreferenciado da localização de estocagem de matéria-prima florestal; e
IV -
Anotação de Responsabilidade Técnica do Responsável pelas informações.
A AUMPF terá de validade de um ano e as
medições das toras e toretes devem ser determinadas pelo método geométrico.
Já a Instrução Normativa nº 10,
também de 8 de maio de 2015, define os procedimentos de organização
física de produtos florestais madeireiros em áreas de exploração florestal e em
depósitos e pátios de estocagem de empreendimentos industriais ou comerciais,
para fins de controle do rastreamento de produtos oriundos de Planos de Manejo
Florestais, Autorizações de Supressão de Vegetação em Empreendimentos sob
Licenciamento Ambiental e Autorizações de Uso Alternativo do Solo expedidas
pelos órgãos ambientais competentes.
Determina
que a organização de um pátio é caracterizada pela delimitação dos locais de
armazenamento dos produtos florestais, em fardos, pacotes ou pilhas, com a
presença da respectiva identificação, que devem estar separados nas categorias de tipos de produto
florestal, dimensões das peças, espécies e, principalmente, por origem do
produto florestal.
A
madeira em toras e toretes deverá estar separada por origem do produto e por
espécie, admitido o empilhamento de até três espécies de madeira, desde que o
número de cada espécie não seja superior a 20 (vinte), sendo que a disposição
das pilhas de madeira em toras e toretes deverá obedecer ordem de grandeza
decrescente em relação ao seu comprimento, mantendo-se em alinhamento o lado da
pilha que contenha os dados de identificação das toras.
As
pilhas de madeira em tora e toretes deverão estar separadas entre si a, no
mínimo, 1,5 metros de distância, de modo a permitir a atividade de fiscalização
e o trânsito de pessoas com segurança entre elas.
A
medição e cálculo do volume das toras e toretes deverá ser realizada, de modo
individualizado, por meio do método geométrico, conforme parâmetros descritos
na IN 10.
O detentor
do pátio deverá manter atualizadas, diariamente, as tabelas de romaneio de cada
unidade, pilha, fardo ou pacote de produtos florestais, apresentando-as aos
órgãos ambientais competentes quando solicitadas.
Em
caso de constatação de irregularidades nas transações efetuadas por meio dos
sistemas oficiais de controle florestal com objetivo de acobertar produto
florestal de origem ilegal nos pátios de estocagem, as medidas administrativas
de autuação, apreensão e ajuste de saldo junto ao respectivo sistema eletrônico
restringir-se-ão somente aos produtos da origem objeto da infração, não impedindo
o uso das demais fontes legais de produto florestal adquiridas, nos termos do
art. 47, §§ 3° e 4°, do Decreto n° 6.514/2008.
Fixa-se
o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da publicação da Instrução
Normativa nº 10, para adequação dos procedimentos de organização física de
produtos florestais madeireiros em áreas de exploração florestal e em depósitos
e pátios de estocagem de empreendimentos industriais ou comerciais por parte de
todos os detentores de estoques em desacordo com esta Instrução Normativa.
Grande abraço
JOSÉ ROBERTO SANCHES
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