Em 27 de maio de 2015, a juíza Barbara Jaffe, do Estado de Nova
York, ouviu os argumentos sobre se os chimpanzés Hércules e Leo, de oito anos
de idade, mantidos em cativeiro para serem estudados pela Universidade Stony
Bro, podem ser, sob alguns aspectos, considerados pessoas (Leia mais sobre assunto aqui ).
Steven M. Wise, defensor dos chimpanzés, alegou que eles são "seres
autônomos" e os comparou à escravos de humanos. "Eles são
seres que podem se lembrar do passado e planejar com antecedência o
futuro", "e este é um dos motivos pelos quais prender um chimpanzé é
no mínimo tão ruim e talvez pior do que prender uma pessoa."
Citando depoimentos de nove especialistas em chimpanzés, Wise
disse que a ciência recente tem mostrado que tais animais e outros grandes
primatas não são movidos unicamente pelo instinto, mas podem fazer planos e
agir de forma a moldar seu futuro. "Eles são conscientes de si mesmos",
argumentou, "possuindo não só uma compreensão da passagem do tempo, mas também
habilidades linguísticas e matemáticas".
Já Christopher Coulston, procurador-geral assistente, representante
da universidade, contra-argumentou, alegando que "animais como os chimpanzés não podem
desfrutar dos mesmos direitos que os seres humanos porque não podem cumprir
outros deveres que são exigidos pelas leis humanas". "Eles não podem arcar
com a responsabilidade moral em nossa sociedade, e os direitos e deveres
correlacionados não fazem sentido para os chimpanzés", disse ele.
"Eles simplesmente não estão equipados da mesma forma que os seres humanos
para serem membros da sociedade."
Coulston também alertou que conceder o direito de liberdade corporal aos chimpanzés, com base em suas capacidades cognitivas, abriria precedentes para discutir direitos semelhantes para outros animais, desde o gado até animais de estimação. "Isso abriria totalmente as comportas para uma possível inundação", disse ele.
O Procurador argumentou que, mesmo que o juiz decida que os
chimpanzés sejam considerados pessoas nos termos da lei, transferir Hércules e
Leo do cativeiro em Stony Brook para um tipo diferente de cativeiro na Flórida
não resolveria nada, pois ainda estariam privados de liberdade. "A
transferência de uma instalação para outra nunca é uma solução adequada para o
habeas corpus", disse ele.
Além disso, afirmou que não cabe a um tribunal decidir
se os animais têm direito a um mandado de habeas corpus, dizendo que Jaffe
deve deixar para o Legislativo a definição e o conceito de pessoa nesse caso.
Agora, a Juiza Barbara Jaffe decidirá a contenda, o que ainda
não tem prazo para acontecer.
A ONG Projeto Direitos para animais Não-Humanos entrou com pedidos de habeas corpus em Nova York em prol de outros dois chimpanzés cativos: Tommy, de propriedade de um casal em Gloversville, a cerca de 80 quilômetros a noroeste de Albany, e Kiko, alojado no Santuário de Primatas de Niagara Falls. O grupo está tentando transferir os chimpanzés para um santuário no sul da Flórida, onde viverão em uma ilha de 2 hectares, com outros 25 a 30 chimpanzés.
Tribunais inferiores nos condados de Fulton, Niagara e Suffolk, em Nova York, rejeitaram os argumentos de Wise. A decisão mais abrangente aconteceu em dezembro, quando um tribunal de apelações com cinco integrantes em Albany se pronunciou contra a tentativa do grupo de libertar Tommy, o chimpanzé de Gloversville.
No julgamento, em Albany, os juízes observaram que "os animais nunca foram considerados pessoas para efeitos de habeas corpus" e disse que os chimpanzés não eram capazes de viver à altura "dos direitos e deveres jurídicos ligados à condição de pessoa". Persistente, Wise recorreu das decisões nos dois casos junto ao mais alto tribunal do estado.
Fonte: http://www.nonhumanrightsproject.org
Fonte: http://www.nonhumanrightsproject.org
Grande abraço,
JOSÉ ROBERTO SANCHES
