Ainda não foi desta vez!
Os
chimpanzés Hércules e Léo, em favor dos quais foi impetrado Habeas Corpus pela ONG
Projeto de Direitos não-humanos (NHRP), tiveram seu pedido negado pelo Supremo
Tribunal de Justiça de New York.
Em 30 de julho de 2015 a Juíza Barbara Jaffe emitiu
decisão de 33 páginas no habeas caso corpus impetrado em nome dos dois
chimpanzés mantidos em cativeiro no laboratório da Brook University Stony, denegando a ordem de liberdade (leia mais sobre o caso aqui).
A Juiza afirmou em sua decisão que "por
enquanto", ela é obrigada a seguir a determinação anterior do tribunal de
apelação do estado, no caso de outro chimpanzé, Tommy, cujo caso está agora
diante do New York Court of Appeals, pendente o pedido do NHRP para posterior
revisão.
Citando a decisão da New York Court of Appeals, disse
"personalidade jurídica não é necessariamente sinônimo de ser humano ...
Em vez disso, os parâmetros de personalidade jurídica têm sido e continuarão a
ser discutidas e debatidas por teóricos legais , comentadores, e dos tribunais
e não será focado na semântica ou biologia, mesmo a filosofia, mas sobre a
devida repartição dos direitos sob a lei, pedindo, com efeito, que conta, sob a
nossa lei ".
Em sua decisão, concordou que o PNDH tinha
legitimidade para apresentar o caso em nome de um chimpanzé e rejeitou todas as
barreiras processuais que o procurador-geral de Nova York tentaram colocar
perante o tribunal.
Ao final, concluiu que "Os esforços para
ampliar os direitos legais de chimpanzés são, portanto, compreensíveis; algum
dia eles podem até ter sucesso ... Por agora, no entanto, dado o precedente ao
qual estou vinculada fica desde já ordenado que a petição de um recurso de
habeas corpus é negado ... "
Os representantes do NHRP disseram em nota no seu site
que apelarão da decisão.
Leia aqui sobre a origem do pedido de Habeas Corpus aos chimpanzés.
Fonte: http://www.nonhumanrightsproject.org
Fonte: http://www.nonhumanrightsproject.org
Grande abraço
JOSÉ ROBERTO SANCHES
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